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sexta-feira, 14 de outubro de 2011

Prorrogado prazo de inscrição para Conselho Tutelar de Porto Real

Interessados terão agora até o dia 18 de outubro para se inscreverem
Atualizado: 06/10/2011 18:01:17

O prazo de encerramento para as inscrições dos interessados nos postos de Conselheiros Tutelares de Porto Real foi prorrogado para o dia 18 de outubro. A decisão de se estender a data foi tomada esta semana pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. 

Segundo a Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Rosaine Pereira da Silva, a decisão de se estipular um novo prazo de inscrições levou em consideração o fato de que para se obter a certidão dos distribuidores civil e criminal, documentos exigidos no ato da inscrição, o prazo é de oito dias corridos. Ainda de acordo com Rosaine, a prorrogação evita que alguém seja prejudicado por questões de tempo e aumenta a participação da população.

– Muitas pessoas nos procuraram buscando informações sobre o processo de registro e credenciamento. Quanto mais candidatos interessados nós tivermos, melhor para as crianças e toda a população do município, pois serão mais pessoas comprometidas com a causa –assegurou.
Inscrições
Os interessados a conselheiros tutelares devem realizar as inscrições na Secretaria Municipal de Ação Social e Habitação. O processo de registro, credenciamento e seleção dos novos membros foi aprovado no último dia 19 de setembro durante uma reunião do CDMA, prevista em um cronograma que se estende até março de 2012, quando deverão ser empossados os novos membros, cinco conselheiros titulares e cinco suplentes. Todo processo de escolha dos novos membros é fiscalizado pelo Ministério Público.

Os pré-requisitos necessários para que o candidato possa realizar a inscrição, são: ter reconhecida idoneidade moral; ter idade superior a vinte e um anos; residir no município de Porto Real há mais de dois anos; estar no gozo de seus direitos políticos; ter reconhecido trabalho, de no mínimo dois anos, na área de defesa ou atendimento aos direitos da criança e do adolescente; ter formação em ensino fundamental.

Além de credenciamento dos candidatos e curso de formação, os aspirantes aos cargos passarão por uma prova, que será aplicada no dia 03 de dezembro deste ano. Também serão submetidos a uma avaliação psicológica, com profissionais designados pela Comissão de Escolha nos dias 09 e 13 de janeiro de 2012.

O processo de eleição do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente será por Escolha Popular em março de 2012, assim como a apuração, publicação e posse dos membros.


Documentos para inscrição

  • – Formulários de Pedido de Inscrição fornecido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;
  • – Original e cópia da cédula de identidade;
  • – Original e cópia do título de eleitor, com prova de votação na última eleição;
  • – Original e cópia do CPF;
  • – Original e cópia do comprovante residência de no mínimo dois anos no Município de Porto Real;
  • – Certidão dos distribuidores civil e criminal da comarca de Porto Real;
  • – Currículo detalhado, fornecido pela Comissão de Escolha, com comprovantes de trabalho na área de defesa ou atendimento aos direitos da criança e adolescente em geral;
  • – Original e cópia do comprovante de escolaridade.


 

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